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Riscos Psicossociais no Trabalho: Entendendo os Impactos e a Adequação à Nova NR-1

Foto do escritor: RHEIS ConsultingRHEIS Consulting

A crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores tem levado à revisão das normas regulamentadoras no Brasil. Recentemente, a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) passou a contemplar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, exigindo das empresas uma abordagem mais estruturada para prevenção e gestão desses fatores.


Este artigo explora os riscos psicossociais, seus impactos e as estratégias para mitigação, além de como empresas podem se preparar para atender à nova regulamentação.


O que é a NR-1?


A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) estabelece disposições gerais e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais, aplicáveis a todas as empresas que empregam trabalhadores com carteira assinada. Ela define os princípios para a gestão da segurança e saúde no trabalho, incluindo a obrigatoriedade de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que deve contemplar todos os tipos de riscos, como físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais.


O que são Riscos Psicossociais?


Os riscos psicossociais referem-se a condições de trabalho que podem afetar a saúde mental e emocional dos colaboradores. Eles estão relacionados a fatores, tais como: pressão excessiva, falta de autonomia, assédio moral e sexual, jornadas extensas, conflitos interpessoais, insegurança no emprego e más condições de trabalho.


Quando não gerenciados adequadamente, esses riscos podem levar ao desenvolvimento de transtornos como estresse crônico, ansiedade, depressão e até mesmo síndrome de burnout. Os riscos psicossociais decorrem de deficiências na concepção, organização e gestão do trabalho e de um contexto social de trabalho problemático.


Os fatores de riscos psicossociais no trabalho resultam da interação entre o indivíduo, as suas condições de vida e as suas condições de trabalho.

Exemplos de condições de trabalho associadas aos riscos psicossociais:


  • Cargas de Trabalho Excessivas: Demandas de tarefas que ultrapassam a capacidade do trabalhado; sobrecarga de tarefas, pressão de tempo e prazos curtos ou trabalho emocionalmente desgastante, gerando estresse e esgotamento.

  • Metas Elevadas e Irrealistas: Objetivos difíceis ou praticamente impossíveis de alcançar, causando frustração, desmotivação e sensação de fracasso.

  • Desequilíbrio entre Esforço e Recompensa: Salário inadequado em relação às responsabilidades; falta de reconhecimento pelas contribuições ou poucas oportunidades de crescimento e desenvolvimento profissional.

  • Exigências Contraditórias e Falta de Clareza nas Funções: Tarefas que se contradizem ou são mal definidas, causando confusão, estresse e dificuldade na execução do trabalho.

  • Falta de Organização do Trabalho: Tarefas, responsabilidades e processos mal definidos ou distribuídos gerando confusão, sobrecarga, erros frequentes e ineficiência.

  • Falta de Controle sobre o Trabalho: Pouca ou nenhuma autonomia para decidir como realizar as tarefas; falta de participação na definição de metas e processos, aumentando a frustração e reduz a motivação.

  • Precariedade e Falta de Estrutura Laboral: Ambientes de trabalho mal equipados ou desorganizados (ex.: iluminação ruim, ruídos excessivos) e insegurança e condições que dificultam a execução das atividades.

  • Problemas de Comunicação: Falta de clareza ou transparência na troca de informações, gerando desentendimentos, erros e conflitos.

  • Mudanças Organizacionais Mal Gerenciadas: Reestruturações, fusões ou aquisições sem comunicação clara ou transparência, criando incerteza sobre o futuro da organização, afetando a confiança e a estabilidade emocional.

  • Falta de Apoio da Gestão ou Colegas: Ausência de suporte de líderes e colegas de trabalho, tornando o ambiente de trabalho solitário e estressante.

  • Conflitos Interpessoais: Desentendimentos e disputas entre colegas, criando um ambiente hostil e desgastante.

  • Discriminação: Tratamento desigual e injustificável com base em características pessoais (gênero, raça, idade etc.), gerando sentimento de injustiça e exclusão.

  • Assédio Moral: Isolamento do trabalhador, gritos, críticas excessivas ou falta de comunicação, prejudicando o equilíbrio emocional e a autoestima.

  • Assédio Sexual: Pedidos de favores sexuais, chantagens, ameaças, elogios inadequados ou falas sexistas, criando um ambiente de trabalho hostil, inseguro e desrespeitoso.


O que não é assédio moral ou sexual, exemplos:


  • Pequenos atritos, tensões habituais: Diferenças de opinião ou conflitos menores que acontecem naturalmente em qualquer ambiente de trabalho, sem intenções de humilhar ou prejudicar alguém.

  • Situações conflituosas: Desentendimentos pontuais entre colegas ou equipes, que podem ser resolvidos com comunicação e não envolvem práticas abusivas ou humilhações.

  • Ações de gestão (definição de metas, monitoramento dos resultados): Processos normais de gestão e acompanhamento de desempenho, quando realizados de forma justa e com respeito, sem qualquer tentativa de humilhar ou coagir o funcionário.

  • Cobranças de trabalho: Exigências relacionadas ao cumprimento de prazos e tarefas, que fazem parte da rotina organizacional, desde que sejam razoáveis e realizadas de maneira profissional.

  • Tentativa de aproximação para relacionamento amoroso: Uma pessoa pode se aproximar de outra com intenções românticas, mas isso não configura assédio sexual, desde que a abordagem seja respeitosa e não envolva pressões ou comportamentos invasivos.


O que mudou na nova NR-1?


A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) passou por uma atualização significativa em agosto de 2024, incorporando a gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Com essa mudança, as empresas são obrigadas a identificar, avaliar e controlar fatores que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, assédio e sobrecarga de trabalho. A nova redação da norma exige que as organizações implementem medidas preventivas para garantir o bem-estar psicológico de seus colaboradores.


A Lei nº 14.831, sancionada em 27 de março de 2024, institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Essa certificação é concedida pelo governo federal às empresas que atendem aos critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores. A lei estabelece requisitos específicos para a obtenção do certificado, incentivando as organizações a adotarem práticas que promovam um ambiente de trabalho saudável e mentalmente seguro.


Essas iniciativas refletem uma crescente preocupação com a saúde mental no ambiente de trabalho, buscando prevenir doenças ocupacionais relacionadas a fatores psicossociais e promover o bem-estar dos trabalhadores.


Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais:


1.5.3.2 A organização deve:


a) evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho;

b) identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;

c) avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;

d) classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção;

e) implementar medidas de prevenção, de acordo com a classificação de risco e na ordem de prioridade estabelecida na alínea "g" do subitem 1.4.1; e

f) acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.


1. Estrutura da NR-1


A NR-1 apresenta várias seções que abrangem diferentes aspectos da segurança e saúde no trabalho. Os pontos mais importantes incluem:


  • Obrigações: define as responsabilidades dos empregadores para garantir um ambiente de trabalho seguro, aplicar treinamentos e informar os trabalhadores sobre os riscos. Também estabelece as responsabilidades dos empregados, que devem seguir as normas de segurança e usar equipamentos de proteção.

  • Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): exige que as empresas identifiquem, avaliem e controlem os riscos presentes no ambiente de trabalho, essencial para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. O PGR entrou em vigor com a Portaria n.º 8.873/2021, substituindo o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), tendo como proposta a manutenção da segurança dos trabalhadores e a diminuição da burocracia.

  • Documentação: A NR-1 atualizada requer que as empresas mantenham uma série de documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho, como relatórios de inspeção e registros de treinamentos.


Esses elementos servem como base para outras normas regulamentadoras e fornecem um quadro para a implementação de programas de segurança e saúde ocupacional.


2. Prazo de adaptação às novas exigências


A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). É fundamental que as organizações realizem:


  • Avaliações internas: identificação de riscos psicossociais e físicos existentes no ambiente de trabalho;

  • Desenvolvimento de políticas: criação de políticas que promovam a saúde mental e previnam situações de assédio;

  • Treinamento de funcionários: capacitação dos colaboradores sobre a nova norma e as práticas de segurança e saúde;

  • Documentação das ações: registro de todas as ações implementadas para facilitar futuras auditorias e garantir a conformidade com a norma.


"... Os empregadores devem identificar e avaliar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho, independentemente do porte da empresa. Caso os riscos sejam identificados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais. Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário.” Viviane Forte, Coordenadora Geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho SIT/MTE.

Diferença entre mapeamento da pessoa versus mapeamento dos riscos psicossociais


Os dois tipos de mapeamento são complementares para uma avaliação abrangente, mas é importante destacar que o mapeamento da pessoa e o mapeamento dos fatores de riscos psicossociais diferem em relação ao foco e ao objetivo de cada abordagem.


É importante ressaltar que o mapeamento de riscos psicossociais tem um foco coletivo e ambiental, e não individual. A avaliação não analisa o indivíduo e sim o ecossistema de trabalho como um todo. Ela não avalia se as pessoas estão doentes emocionalmente, mas avalia se existe um ambiente preventivo quanto a isso

A seguir, exploraremos essas diferenças de forma clara e detalhada:


1. Mapeamento da Pessoa:



2. Mapeamento dos Fatores de Riscos Psicossociais:


  • Foco: O mapeamento dos fatores de riscos psicossociais está voltado para o ambiente de trabalho ou contexto social, identificando elementos que podem afetar negativamente a saúde mental e o bem-estar das pessoas.

  • Objetivo: Identificar e analisar condições ou situações no ambiente que possam gerar estresse, ansiedade, burnout, conflitos ou outros problemas psicossociais, visando a prevenção e a promoção de um ambiente saudável.

  • Aplicações: Utilizado em programas de saúde ocupacional, gestão de segurança no trabalho, políticas de qualidade de vida no trabalho e intervenções organizacionais.

  • Exemplos: Identificação de excesso de carga de trabalho, falta de suporte social, assédio moral, comunicação inadequada, pressão por resultados, entre outros.

Aspecto

Mapeamento da Pessoa

Mapeamento dos Fatores de Riscos Psicossociais

Foco

Indivíduo (características pessoais)

Ambiente (condições de trabalho ou contexto)

Objetivo

Desenvolvimento pessoal ou profissional

Prevenção de riscos e promoção de bem-estar

Aplicação

Saúde ocupacional, gestão organizacional

Exemplos

Perfil comportamental, competências emocionais

Carga de trabalho excessiva, assédio moral

Portanto, enquanto o mapeamento da pessoa busca compreender o indivíduo em suas particularidades, o mapeamento dos fatores de riscos psicossociais foca nas condições externas que podem impactar a saúde mental e o bem-estar coletivo. Ambos são importantes e se complementam, atendendo a propósitos distintos: um é voltado para o desenvolvimento individual, e o outro, para a prevenção de problemas no ambiente organizacional ou social.


O que é Gestão dos Riscos Psicossociais?


A gestão dos riscos psicossociais é um processo sistemático que visa identificar, avaliar, prevenir e controlar os fatores de risco no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental, emocional e social dos colaboradores.


1. Objetivos da Gestão dos Riscos Psicossociais:


  1. Identificar Riscos: Reconhecer os fatores que podem afetar a saúde psicossocial dos colaboradores.

  2. Avaliar Impactos: Medir a magnitude e a probabilidade desses riscos.

  3. Prevenir e Controlar: Implementar medidas para reduzir ou eliminar os riscos.

  4. Promover Bem-Estar: Criar um ambiente de trabalho saudável e sustentável.

  5. Cumprir Legislação: Atender às normas e regulamentações relacionadas à saúde e segurança no trabalho.


2. Etapas da Gestão dos Riscos Psicossociais:


  1. Identificação dos Riscos: Realizar avaliações periódicas do ambiente de trabalho. Usar questionários, entrevistas e observações para detectar problemas. Exemplo: Aplicar o COPSOQ (Questionário de Riscos Psicossociais no Trabalho).

  2. Avaliação dos Riscos: Analisar a frequência e a gravidade dos riscos identificados. Priorizar os riscos que exigem intervenção imediata.

  3. Planejamento de Ações: Desenvolver estratégias para reduzir ou eliminar os riscos. Envolver os colaboradores no processo de tomada de decisão.

  4. Implementação de Medidas: Exemplos de medidas tais como reduzir a carga de trabalho; oferecer treinamentos sobre gestão do tempo e estresse; promover programas de apoio psicológico e melhorar a comunicação e o clima organizacional.

  5. Monitoramento e Revisão: Acompanhar a eficácia das medidas implementadas. Realizar ajustes conforme necessário. Manter um ciclo contínuo de melhoria.


3. Quais os profissionais que atuarão na avaliação de riscos?


Antes de responder, é importante destacar que a responsabilidade pela avaliação e mitigação dos riscos é de todos na empresa, desde a alta liderança até os colaboradores. Quanto à pergunta, a nova NR-1 não especifica quais profissionais devem realizar a avaliação de riscos psicossociais. No entanto, recomenda que essa análise seja conduzida por uma equipe multidisciplinar, pois esses riscos envolvem diversos fatores que impactam a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores. Esses fatores estão diretamente relacionados a aspectos organizacionais, sociais, psicológicos e fisiológicos.


Uma equipe multidisciplinar, dependendo dos recursos financeiros disponíveis de cada empresa, pode ser composta por diferentes profissionais, tais como:


  1. Psicólogos: Para avaliar e intervir nos aspectos emocionais e comportamentais dos colaboradores, além de promover estratégias de coping e resiliência.

  2. Médicos do Trabalho: Para avaliar os impactos dos riscos psicossociais na saúde física e mental dos trabalhadores.

  3. Técnicos ou Engenheiros de Segurança do Trabalho: Para identificar e mitigar riscos ambientais e organizacionais que possam contribuir para o estresse ou outras questões psicossociais.

  4. Assistentes Sociais: Para auxiliar em questões relacionadas ao ambiente social e familiar dos trabalhadores, que podem influenciar seu bem-estar no trabalho.

  5. Especialistas em Recursos Humanos: Para implementar políticas de gestão de pessoas que promovam um ambiente de trabalho saudável e equilibrado.

  6. Juristas: Para garantir que as práticas adotadas estejam em conformidade com as leis trabalhistas e de saúde ocupacional.

  7. Especialistas em Ergonomia: Para garantir que as condições físicas do trabalho não contribuam para o estresse ou outras questões psicossociais.

  8. Consultor ou Coach Executivo: Para ajudar os colaboradores no Desenvolvimento de Competências Emocionais, suporte e desenvolvimento da Liderança, apoio na condução de estratégias na gestão de pessoas, desenvolvimento pessoal etc.


A colaboração entre esses profissionais permite uma abordagem holística, identificando as causas dos riscos psicossociais e implementando medidas preventivas e corretivas de forma eficaz. Além disso, a multidisciplinaridade contribui para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo, beneficiando tanto os colaboradores quanto a organização como um todo.


4. Haverá penalizações para as empresas que não cumprirem a nova NR-1?


A NR-1 estabelece diretrizes gerais para a gestão de riscos ocupacionais, incluindo os riscos psicossociais. O não cumprimento das exigências pode resultar em multas e penalidades aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O valor da multa varia conforme:


  • A natureza da infração (leve, média, grave ou gravíssima).

  • O número de empregados da empresa.

  • O grau de risco da atividade exercida.


As infrações às normas regulamentadoras podem gerar multas que variam de algumas centenas a milhares de reais, além de embargos e interdições que podem impactar as operações da empresa. Para determinar o valor exato da multa, é necessário consultar a NR-28 (Fiscalização e Penalidades) e verificar o enquadramento específico da infração dentro do quadro de gradação de penalidades.


Por que os Riscos Psicossociais devem ser Priorizados?


Os riscos psicossociais devem ser priorizados porque afetam diretamente a saúde mental, o bem-estar e a produtividade dos trabalhadores, impactando também o desempenho organizacional. Empresas que negligenciam esses fatores enfrentam altos índices de absenteísmo, turnover, queda na qualidade do trabalho e riscos legais. Além disso, o estresse ocupacional e o esgotamento profissional podem levar a doenças físicas e mentais, prejudicando tanto os indivíduos quanto a sustentabilidade do negócio.


Com a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1, as organizações têm a responsabilidade de identificá-los e mitigá-los, promovendo um ambiente mais seguro e saudável. Priorizar essa questão não só reduz custos operacionais e melhora a retenção de talentos, mas também fortalece a cultura organizacional e a satisfação dos colaboradores.


1. Quais os resultados esperados com essas alterações na NR-1?


Aumento:


  • Prevenção e mitigação de riscos: Diminuição de acidentes e impactos negativos no trabalho.

  • Segurança: Ambientes mais seguros para os trabalhadores.

  • Produtividade: Maior eficiência e desempenho da equipe.

  • Qualidade de vida: Melhoria no bem-estar físico e psicológico dos colaboradores.


Redução:


  • Estigma: Eliminação de percepções negativas sobre a segurança no trabalho.

  • Custos com acidentes e incidentes críticos: Menos gastos com danos e emergências.

  • Multas/Não conformidades: Menor risco de penalizações por descumprir normas.

  • Absenteísmo e presenteísmo: Redução das ausências e da presença sem produtividade devido a problemas de saúde.

  • Passivo trabalhista: Menor risco de processos judiciais relacionados ao trabalho.


Melhoria:


  • Imagem institucional: A empresa é vista de maneira mais positiva pela sociedade e colaboradores.

  • Documentação (compliance): Melhora da conformidade regulatória e gestão de documentos.

  • Desempenho operacional: Aumento da eficiência nas operações diárias.

  • Cultura: Fortalecimento de uma cultura organizacional mais saudável e responsável.


Como Mitigar os Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho?


Os riscos psicossociais no ambiente de trabalho podem ser mitigados por meio de diversas estratégias que promovem o bem-estar dos colaboradores e a saúde organizacional. Segue algumas sugestões para aplicação em sua empresa:


  • Avaliação de Riscos Psicossociais: Realizar uma análise detalhada do ambiente de trabalho para identificar fatores que possam contribuir para o estresse, como cargas de trabalho excessivas, falta de controle sobre as tarefas e relações interpessoais conflituosas.

  • Programas de Promoção da Saúde Mental: Implementar iniciativas que incentivem hábitos saudáveis, como atividades físicas, técnicas de relaxamento e workshops sobre gestão do estresse, visando melhorar a resiliência dos funcionários.

  • Desenvolvimento de Lideranças: Capacitar líderes e gestores para reconhecer sinais de sofrimento psicológico em suas equipes, promovendo uma cultura de apoio e comunicação aberta, além de fornecer feedback construtivo.

  • Políticas de Equilíbrio Trabalho-Vida Pessoal: Estabelecer políticas que incentivem o equilíbrio entre as responsabilidades profissionais e pessoais, como horários de trabalho flexíveis e programas de apoio à família.

  • Ambiente de Trabalho Saudável: Criar um ambiente físico e psicologicamente seguro, garantindo condições adequadas de ergonomia, iluminação e acústica, além de promover uma cultura organizacional inclusiva e respeitosa.

  • Treinamentos e Desenvolvimento de Competências: Oferecer oportunidades de desenvolvimento profissional que aumentem a confiança e a satisfação no trabalho, como treinamentos em habilidades técnicas e comportamentais.

  • Cumprimento das Normas: Garantir que todas as normas regulamentadoras, incluindo a NR-1, sejam aplicadas de forma a proteger a saúde física e mental dos trabalhadores.


Exemplos de riscos psicossociais no trabalho e intervenções organizacionais que os empregadores podem adotar para abordá-los:

Aspecto do trabalho

Potenciais riscos psicossociais

Exemplos de intervenções organizacionais

Conteúdo do trabalho/design de tarefas

Falta de variedade no trabalho; uso subutilizado de habilidades ou trabalho subqualificado.

Abordagens participativas para o design de trabalho; Rotação de tarefas ou redesenho de trabalho.

Carga de trabalho e ritmo de trabalho

Carga de trabalho pesada; ritmo de trabalho alto; prazos contínuos e curtos; subdimensionamento.

Limites nas horas de trabalho ou número de turnos; Prazos e metas alcançáveis; Adequada demanda e metas; Níveis de pessoal adequados (nem muito altos nem muito baixos); Níveis de segurança de pessoal.

Horário de trabalho

Longas ou irregulares horas de trabalho; trabalho em turnos; horas inflexíveis.

Abordagens participativas para agendamento; Arranjos de trabalho flexíveis; Pausas planejadas; Instalações de bem-estar e suporte disponíveis durante as horas críticas.